SUPERLOTAÇÃO: Paraná ainda tem 6 mil presos em delegacias; 36 unidades estão interditadas

Publicado em: 31/10/2019

Levantamento divulgado hoje pelo Ministério Público estadual aponta que 113 unidades prisionais do Paraná são alvo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão cobrando providências para resolver problemas graves, a maior parte envolvendo carceragens de delegacias. Desse total, 36 já se encontram total (29) ou parcialmente (07) interditadas.

O levantamento dos números, coletados até o início deste mês, faz parte de uma etapa do projeto do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MP e integra conteúdo disponibilizado para consulta pública em página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

Ainda segundo o levantamento, mais da metade dos procedimentos referem-se a situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área.

Segundo dados da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), no segundo semestre de 2016, havia cerca de 10 mil presos em carceragens de delegacias para pouco mais de 4 mil vagas, com uma taxa de ocupação que superava três dígitos, em percentuais, em vários locais do Estado.

Dados atualizados demonstram que atualmente seriam cerca de 6 mil presos em delegacias, num universo de 5 mil vagas, com um déficit de 15%. Apesar do contexto de gradativa melhora, falta de vagas, cadeias superlotadas e em condições precárias, presos mantidos irregularmente em carceragens de delegacias ainda fazem parte da realidade cotidiana no cenário da segurança público no Estado.

“Esses números resumem apenas o quadro das unidades prisionais que têm ações ajuizadas. Mas, antes da judicialização, o MP busca soluções consensuais, a partir de procedimentos como recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta que, não raro, resultam infrutíferos ou transferem os problemas para a localidade vizinha”, explica o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, um dos responsáveis pelo conteúdo da página.

Superlotação – O levantamento publicado na internet leva em conta que um dos mais graves problemas relacionados à segurança pública no país é a situação dos estabelecimentos prisionais. Contando com uma das maiores populações carcerárias do mundo (estima-se 726,7 mil presos para 368 mil vagas, uma taxa de ocupação de 197,5%), o Brasil convive com questões como a insuficiência de vagas nas penitenciárias, instalações prisionais precárias, violação de direitos básicos dos apenados e desrespeito à função ressocializadora da pena. As carceragens das delegacias de polícia – que, teoricamente, deveriam abrigar presos apenas por algumas horas, o tempo suficiente para a lavratura do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão, até o encaminhamento ao estabelecimento penal apropriado para a execução da pena – acabam sendo utilizadas irregularmente como cadeias públicas.

Fonte: Sites Associados