PACTO FEDERATIVO: Proposta do governo federal pode extinguir um quarto dos municípios paranaenses

Publicado em: 05/11/2019

O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. E dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira (arrecadação própria menor que 10% da receita total).

De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira. Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofesa partire de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade

No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de até 102 municípios (25,56% das 399 cidades do estado), considerando-se a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geograria e Estatística (IBGE) publicada em julho deste ano. A menor cidade paranaense, em termos de número de habitantes, é Jardim Olinda, com 1.331 habitantes, seguido por Nova Aliança do Ivaí (1.543), Santa Inês (1.596), Esperança Nova (1.698) e Miraselva (1.806). A lista completa você pode conferir abaixo.

Dessas cidades, contudo, 64 estariam com prefeituras que podem deixar de existir, segundo as regras previstas na PEC do Pacto Federativo, segundo cálculo feito com base em dados do Tesouro Nacional. O governo federal, contudo, não informou até o momento quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro (incluindo o Distrito Federal). Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Borá (SP), com 837; e Araguainha (MT), com 935.

A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura (Prefeitura, Câmara de Vereadores etc.). Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.

A PEC também prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação. A PEC também acaba com a Lei Kandir. O governo acredita que com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Municípios do Paraná com menos de 5 mil habitantes

Altamira do Paraná: 1.942
Anahy: 2.801
Ângulo: 2.928
Arapuã: 3.068
Ariranha do Ivaí: 2.108
Atalaia: 3.892
Barra do Jacaré: 2.781
Bela Vista da Caroba: 3.511
Boa Esperança: 4.105
Boa Esperança do Iguaçu: 2.503
Bom Jesus do Sul: 3.541
Bom Sucesso do Sul: 3.264
Brasilândia do Sul: 2.651
Cafeara: 2.934
Cafezal do Sul: 4.044
Campina do Simão: 3.887
Campo Bonito: 3.833
Conselheiro Mairinck: 3.860
Corumbataí do Sul: 3.219
Cruzeiro do Iguaçu: 4.252
Cruzeiro do Sul: 4.469
Cruzmaltina: 2.950
Diamante do Sul: 3.439
Esperança Nova: 1.698
Entre Rios do Oeste: 4.539
Espigão Alto do Iguaçu: 4.117
Farol: 3.089
Fênix: 4.762
Floraí: 4.929
Flor da Serra do Sul: 4.624
Flórida: 2.689
Foz do Jordão: 4.650
Godoy Moreira: 2.946
Guapirama: 3.802
Guaporema: 2.243
Iguaraçu: 4.404
Iguatu: 2.256
Inajá: 3.109
Indianópolis: 4.457
Iracema do Oeste: 2.288
Itaguajé: 4.466
Itaúna do Sul: 2.865
Ivatuba: 3.259
Japira: 4.994
Jardim Olinda: 1.331
Jundiaí do Sul: 3.292
Kaloré: 4.100
Leópolis: 3.954
Lidianópolis: 3.310
Lindoeste: 4.676
Lobato: 4.787
Lunardelli: 4.794
Lupionópolis: 4.920
Manfrinópolis: 2.571
Marquinho: 4.405
Marumbi: 4.679
Mato Rico: 3.272
Mirador: 2.213
Miraselva: 1.806
Munhoz de Melo: 3.984
Nossa Senhora das Graças: 4.008
Nova Aliança do Ivaí: 1.543
Nova América da Colina: 3.445
Nova Santa Bárbara: 4.249
Novo Itacolomi: 2.844
Ourizona: 3.428
Paranapoema: 3.203
Pinhal de São Bento: 2.731
Pitangueiras: 3.224
Planaltina do Paraná: 4.263
Porto Amazonas: 4.848
Porto Barreiro: 3.237
Porto Rico: 2.559
Porto Vitória: 4.065
Prado Ferreira: 3.753
Quarto Centenário: 4.512
Quatro Pontes: 4.015
Quinta do Sol: 4.573
Ramilândia: 4.451
Rancho Alegre: 3.808
Rancho Alegre D'Oeste: 2.655
Rio Bom: 3.203
Rio Branco do Ivaí: 4.096
Rosário do Ivaí: 4.786
Salgado Filho: 3.580
Salto do Itararé: 4.935
Santa Amélia: 3.324
Santa Cecília do Pavão: 3.334
Santa Inês: 1.596
Santa Lúcia: 3.813
Santa Mônica: 3.981
Santana do Itararé: 4.992
Santo Antônio do Caiuá: 2.641
Santo Antônio do Paraíso: 2.106
São José das Palmeiras: 3.654
São Manoel do Paraná: 2.160
São Pedro do Paraná: 2.313
Sulina: 2.981
Uniflor: 2.605
Alto Paraíso: 2.741
Virmond: 4.023