NORTE PIONEIRO: Empresários e lideranças pedem “socorro e pedágio justo”

Publicado em: 20/02/2021

O Norte Pioneiro é a região onde estão instaladas as praças de pedágio que cobram as tarifas mais caras do Paraná e do Brasil. Sem ter por onde escapar, empresários e lideranças de diversos setores se uniram para pedir a extinção de pelo menos uma delas, a de Jataizinho, explorada pela Concessionária Triunfo Econorte. Para atravessar a praça de pedágio, o motorista tem de desembolsar R$ 26,40.

“A Praça de Jataizinho onera demais os cofres de quem luta para o desenvolvimento da região. O sofrimento é grande demais. Por isso, queremos que a praça seja extinta”, disse o prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, que foi sede da audiência pública da Frente Parlamentar sobre os pedágios. O debate reuniu representantes das iniciativas públicas e privadas da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro).

Hannouche, que também preside a Amunop, lamentou o fato de, nos últimos 23 anos, a região arcar com os altos custos do pedágio, sem obter o retorno do investimento feito pelos usuários. Para ele, a região foi penalizada durante esse tempo, com os preços abusivos praticados pela concessionária.

Já o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD) que também preside a Amunorpi, disse que as altas tarifas travaram o desenvolvimento do agronegócio regional. “Todos querem o progresso. A região precisa de desenvolvimento, principalmente do agronegócio. O custo para o Norte Pioneiro é muito grande. As empresas desistem da região. Como escoar nossa produção? Como receber turistas com um pedágio de R$ 26,40?”, questiona.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre os Pedágios, avalia que o debate sobre a proposta do novo modelo de pedágio, apresentada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem sido de alto nível, com expressiva participação popular. Ao todo, cinco audiências já foram realizadas, em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio e Guarapuava.

Para Romanelli, a sociedade civil organizada está preparada para o debate, apresentando propostas e questionamentos que serão encaminhados ao Governo do Paraná e à União. “Queremos trazer a iniciativa privada para ter ganho de eficiência, senão acaba virando um modelo de negócio. Queremos a iniciativa privada ativamente participante. Defendemos que quem oferecer o menor preço leva a concessão, que o contrato tenha cláusulas resolutivas e que sejam impedidas de participar do certame empresa que não cumpra o que está pactuado”, defende Romanelli.

Compromisso — Representantes de vários setores da economia participaram da audiência pública em Cornélio Procópio e puderam expressar o descontentamento com o modelo híbrido proposto pelo governo federal, para as novas concessões. Por esse modelo, o valor da tarifa é estipulado pelo governo, que permite às empresas concorrentes oferecer desconto máximo de até 15%.

No caso de empate, o critério para definir a vencedora do certame será quem oferecer o maior preço da taxa de outorga. Com isso, a expectativa é de que haja um impacto de até 40% no valor inicial proposto. Romanelli explica que, sem a cobrança de taxa de outorga, esse percentual de acréscimo seria revertido em desconto para o usuário, sem afetar o volume e a qualidade das obras.

O presidente do Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense), professor Luiz Eduardo Araújo dedicou cinco anos para estudar os efeitos do pedágio na economia regional. Segundo ele, o modelo de negócios da ANTT prevê margem de lucro líquida de 77% para as concessionárias, onde apenas 23% de tudo o que for arrecadado será investido nas melhorias das rodovias. O Codep propôs que seja recolocada na proposta da concessão a inclusão do modelo de pagamento por quilômetro rodado. “Queremos que se estabeleça o padrão Paraná de qualidade em rodovia. Vamos mostrar ao Brasil que podemos fazer melhor e mais barato”, avalia.

O presidente da Sociedade Rural da Região de Cornélio Procópio, João Ataliba de Rezende Neto reforçou que a mesorregião do Norte Pioneiro foi muito prejudicada nas últimas duas décadas com tarifa muito alta. Ele garante que o prejuízo é maior para os produtores agrícolas, que têm o preço do frete encarecido no transporte da produção até o Porto de Paranaguá, para exportação. “O impacto na produção é muito alto. O que reivindicamos é a duplicação das rodovias e um preço mais acessível de tarifa, para que possamos aumentar a competitividade. Não podemos aceitar concessão onerosa. Reivindicamos o menor preço de tarifa, com melhor qualidade de obras e o menor custo”.

O diretor do Sindicato Rural de Cornélio Procópio, Cristiano Ribeiro, disse que é preciso rever alguns pontos dos contratos de concessão para não sofrer depois. “Precisamos criar mecanismos que possam alterar cláusulas do contrato posteriormente, ao invés de apenas aceitar do jeito que for proposto, sem mudança. O degrau tarifário de 40%, por exemplo, é muito alto e impacta no custo da produção”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cornélio Procópio, Luiz Antônio Castilho, também defende a menor tarifa com maior volume de obras. “Estamos sofrendo há muitos anos. Não somos contra o pedágio, mas sim contra esse preço abusivo. Queremos tarifa com preço justo. Não queremos mais ser estuprados, mas sensibilizar o governo federal, para que tenhamos um preço justo, que todos possam pagar. Não podemos cruzar os braços para não sofrer por mais 30 anos”.

Transparência — Henrique Servilha, presidente da subseção da OAB Paraná, defende que a ampliação do debate com a sociedade civil organizada é importante para poder identificar as necessidades de cada região do Estado. “A OAB Paraná está ao lado da sociedade. Os paranaenses foram reféns de uma taxa extorsiva e abusiva e essa situação precisa mudar. E isso só vai acontecer quando houver transparência, antes da assinatura do contrato, durante a licitação e durante a vigência do contrato. As concessionárias devem sim prestar contas das obras e da receita e despesa para que todos tenhamos conhecimento do que está sendo feito com o dinheiro arrecadado”.

O procurador do Ministério Público Estadual, Erinton Dalmasso também defende ampliação do diálogo. Para ele, não é possível o desenvolvimento social sem o econômico. “É absolutamente importante ouvir a sociedade sobre essa questão do pedágio. Nenhuma empresa e nenhuma produção dão certo onde se cobram tarifas altas. O Norte Pioneiro tem as tarifas mais caras do Brasil e precisamos nos empenhar nessa discussão, para o bem do Paraná. Não tem como ser competitivo assim”, desabafa.

Sofrimento — O presidente da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), coronel Sérgio Malucelli coaduna com a defesa do menor preço de tarifa. “Precisamos de tarifa pelo menor preço. Somos contra esse modelo de pedágio e esse é o melhor momento para o diálogo e para a mudança”.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Norte do Paraná, Fabiano Inoue também alerta que o Paraná sofre há bastante tempo com o pagamento de tarifas abusivas. “Defendemos o interesse dos paranaenses. O que pedimos é a união de todos para fazer o que é melhor para o Paraná. Queremos ser um estado mais competitivo, com tarifas de pedágio mais justas”.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cornélio Procópio, Eduardo Kero, lembra que, por mais de 20 anos, os usuários não puderam ser ouvidos. “Nós estamos aqui para sermos ouvidos. Estamos fechados para o desenvolvimento. O Norte do Paraná continua sofrendo e precisamos ampliar essa discussão antes da assinatura do contrato. Porque, depois de assinado, não poderemos fazer mais nada”, conclui.

Fonte: A Voz de Ibaiti