MACONHA LEGAL: Aprovado projeto que autoriza cultivo da erva para fins medicinais

Publicado em: 08/06/2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, a proposta favorável à legalização do cultivo de maconha (Cannabis sativa) no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários, o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

Deputados contrários à medida argumentaram que o texto legaliza a maconha, enquanto os favoráveis defenderam a ideia de que a única utilização permitida é a medicinal e científica. O colegiado analisou o projeto de forma conclusiva. Em tese, a aprovação faria com que a proposta fosse enviada para o Senado. Mas deverá haver recurso para que seja analisada no plenário da Câmara.

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção daquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, vai vetar a medida. O chefe do Executivo entende que a proposta abre as portas para a futura legalização da droga no país.

Fonte: Revista Oeste