Justiça libera pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS
Publicado em: 22/04/2024
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o valor liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 109.764 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 142.273 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 3 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 195.584 processos, com 242.100 beneficiários, referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de março deste ano. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para os segurados da Previdência.
Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84.720 neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 240.457.508,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 565.808.147,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 586.038.379,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 368.823.900,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 9.722.449,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
Fonte: R7
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