IBAITI: Ex-prefeito Betão terá contas julgadas pela Câmara de Vereadores.

Publicado em: 05/03/2020

O Informativo A Voz de Ibaiti, esteve na Câmara de Vereadores no Depto. Jurídico, perguntando o porquê da prestação de contas de 2015 será feita antes da do exercício de 2014 e nos foi explicado que o exercício de 2015 chegou antes, embora tenham sido aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegaram com ressalvas e será objeto de votação na sessão ordinária do dia 16 de março de 2020, às 18 horas, na Casa do Povo e que para ser aprovada precisa de 6 votos à favor contra 3 contrários, a chamada maioria qualificada.

O TCE entende que até 5% dos gastos acima da previsão orçamentária é considerado normal, (segundo JURISPRUDÊNCIA sob o aspecto do lado político), todavia a lei é clara e o lado técnico diz que o gasto precisa ser exato ao previsto e se for ultrapassar é necessário que haja uma suplementação (alteração do valor, que depende da aprovação dos vereadores), forma essa como também entende a Comissão de Finanças e Orçamento formada pelos Vereadores Vera Lúcia Bernardes presidente e os membros Jose Oscar Belão e Cesar Augusto de Mello.

Fonte: IAVIR