Gaeco prende quatro pessoas em operação que investiga concessão ilegal de alvarás para construtora, em Campo Largo

Publicado em: 21/08/2019

Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (20) em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investiga crimes ligados à concessão irregular de alvarás para a construtora Lyx Engenharia, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o proprietário da construtora e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo foram presos temporariamente na ação.

Além deles, duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas e munição: um servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o ex-prefeito de Campo Largo Affonso Portugal Guimarães - que já foi liberado.

A casa do ex-prefeito foi alvo de um dos 19 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A residência do filho dele e ex-deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) também foi alvo de busca na ação do Gaeco.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga o pagamento de propina por parte de construtora a agentes públicos para a concessão ilegal de alvarás e licenças ambientais para obras na cidade.

"A investigação trata da apuração de crimes de corrupção, falsidades ideológica, tráfico de influência e associação criminosa, entre agentes públicos e empresários do ramo da construção civil a fim de viabilizar de maneira ilegal empreendimentos imobiliários de grande porte", afirmou o promotor Anastácio Fernandes Neto.

O Gaeco também realizou busca nas residências de servidores do IAP e na sede da construtora.

Além de Campo Largo, os mandados foram cumpridos em Curitiba, Pinhais, Araucária, Balsa Nova e São José dos Pinhais.

Investigações

Segundo o promotor Anastácio Fernandes Neto, a Prefeitura de Campo Largo chegou a editar um decreto para viabilizar os empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis ou em locais que não eram permitidos, segundo o planejamento urbano do município.

Segundo o MP-PR, as irregularidades investigadas aconteceram entre 2013 e 2016. No período, Affonso Portugal Guimarães era prefeito.

O filho dele, Alexandre Guimarães, foi secretário de Governo de Campo Largo entre 2013 e 2014, Em 2014, Alexandre foi eleito deputado estadual, posto que ocupou entre 2015 e 2018.

Em 2019, o ex-deputado foi nomeado para um cargo em comissão de assessor especial na Vice-Governadoria, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

O Governo do Paraná informou que Alexandre Guimarães pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (20) "para que possa se dedicar à sua defesa na investigação realizada pelo Ministério Público do Paraná e que diz respeito ao período em que foi secretário municipal de Campo Largo".

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que o órgão vai colaborar com as investigações, quando acionado, dentro da política de compliance adotada pelo atual governo.

Impacto

De acordo com o MP-PR, a construtora tem quatro empreendimentos residenciais em Campo Largo, avaliados em R$ 400 milhões. São mais de 3,5 mil unidades residenciais construídas ou em obras.

O promotor do MP-PR Anastácio Fernandes Neto afirmou que os projetos dos conjuntos serão analisados para verificar se há a possibilidade de adaptação e regularização dos projetos, para que os compradores das unidades não sejam prejudicados.

"Procurem a Promotoria de Justiça para buscar informações e também relatar à respeito daquele empreendimento que buscam adquirir. Vai ser feita uma apuração em relação a parte técnica, se é possível a regularização desses empreendimentos de forma que não prejudique as pessoas. Caso isso não seja possível, cabe aos responsáveis ressarcir os danos", afirmou o promotor.

O que dizem os citados

A defesa da construtora Lyx Engenharia afirmou que a empresa ainda não foi notificada e que está à disposição da Justiça.

A defesa de Affonso Guimarães e de Alexandre Guimarães disse que ainda não teve acesso ao processo e que, nas buscas, nada foi encontrado em relação à investigação. Além disso, disse que o período em que Alexandre Guimarães foi secretário da prefeitura é anterior aos empreendimentos investigados.

Fonte: G1