Em votação 'relâmpago', Assembleia aprova contas de Beto Richa de 2016

Publicado em: 17/12/2019

Em uma votação “relâmpago” que durou poucos minutos e sem nenhuma discussão, a Assembleia Legislativa aprovou hoje a prestação de contas do governo Beto Richa relativa a 2016. O relatório era o antepenúltimo item da pauta da sessão de hoje da Casa, que tinha ao todo 43 projetos. E foi aprovado por 28 votos favoráveis e nove contrários. A única manifestação foi do líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), que recomendou o voto pela rejeição das contas do tucano.

Por lei, o julgamento das contas do governador é responsabilidade do Legislativo, a partir de pareceres do Tribunal de Contas do Estado. No caso de 2016, o TCE recomendou a aprovação das contas de Richa com 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Entre os problemas apontados estão o não repasse da contribuição patronal ao Paraná Previdência, o que na avaliação do tribunal, pode comprometer as finanças do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais no futuro. O déficit, segundo o tribunal, chegou a R$ 167,2 milhões, de um total não repassado aos fundos previdenciários - previdência, financeiro e militar - de R$ 244,3 milhões, no ano passado.

Processos - O ex-governador e vários dos principais integrantes da cúpula de sua administração são réus em diversos processos oriundos de investigações do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Na operação Integração, do MPF, por exemplo, ele é acusado de comandar um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio em troca de aditivos contratuais que resultaram no aumento de tarifas e cancelamento de obras de rodovias. Em razão dessas investigações, as concessionárias Rodonorte, Ecorodovias e Ecocataratas já firmaram acordos de leniência com o MPF, homologados confessando a participação no esquema de corrupção, e se comprometendo a devolver dinheiro aos cofres públicos e realizar obras.

Na operação Piloto, comandada pela força-tarefa da Lava Jato do MPF no Paraná, Richa é acusado de participação em um esquema de fraude em licitação para obras de duplicação na PR-323 (região Norte), para favorecimento da empreiteira Odebrecht. Um dos delatores da Odebrecht relacionou o contrato da obra da PR-323 ao repasse de R$ 2,5 milhões, via caixa dois, para a campanha de reeleição de Richa.

O ex-governador responde ainda a processos oriundos da operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos para reforma e obras de escolas públicas estaduais, e Rádio Patrulha, que apura um esquema de fraude em licitação no programa “Patrulha do Campo”. Ambas as operações são do Ministério Público Estadual.

Fonte: Jornalistas Unidos