‘Donos’ de casas inacabadas buscam solução na justiça

Publicado em: 31/07/2019

Famílias aceitam concluir obras com recursos próprios, mas esbarram na falta de diálogo com município

Cansados de presenciar a interminável transferência de responsabilidades, num autêntico "jogo de empurra", as famílias que há cinco anos esperaram pela sonhada moradia resolveram buscar socorro no Poder Judiciário. É assim que os beneficiários das 50 casas populares inacabadas do Conjunto Habitacional João Furtado, em Santo Antônio da Platina, enxergam - e sentem - a triste situação que se arrasta sem solução. Cansadas da morosidade do poder público, as famílias ingressam na justiça.

De acordo com os beneficiários, os problemas começaram em 2012. De lá para cá foram três gestões municipais diferentes e nenhuma conseguiu solucionar o problema. O grupo então procurou o Ministério Público Estadual, que repassou o processo ao Ministério Público Federal, onde existe um procedimento instaurado. Além de cobrar uma solução, as famílias também querem indenização por danos morais por parte da prefeitura de Santo Antônio da Platina.

"É muito difícil a nossa situação e a gente já não sabe mais a quem recorrer, porque vemos que ninguém está interessado em resolver o problema. Agora, o pessoal da prefeitura nem recebe a gente. A última esperança é que a justiça tome uma providência", relata Juceli de Paula, uma espécie de líder informal dos beneficiários.

Segundo ela, as famílias tentaram concluir a obra com recursos próprios, mas a prefeitura rechaçou a iniciativa. "Quando falamos em ocupar as casas e terminar por nossa conta chegaram a nos ameaçar que iriam colocar a polícia para não deixar ninguém entrar nas moradias. Aí falaram que fariam um sorteio, só que não aconteceu nada. Em Ibaiti quando teve esse problema o prefeito atendeu os moradores. Era para essas casas estarem prontas em 2013", lamenta Juceli.

A dificuldade em se viver atualmente no local, contudo, seria das maiores, uma vez que não existe infraestrutura básica, como ligações de água ou energia elétrica. Segundo relatos dos moradores, este foi o primeiro de uma série de erros no projeto, já que a infraestrutura deveria ser feita antes do início da obra.

NOME COM RESTRIÇÃO

E para completar o problema, o sonho literalmente virou pesadelo. Como os moradores já foram beneficiados com um programa habitacional, eles estão impedidos de conseguir outros financiamentos. "Para piorar tudo ainda estamos inscritos na dívida ativa por causa dessas casas. Não podemos fazer outros financiamentos porque consta que já fomos beneficiados e que não pagamos. Então devo uma casa onde nunca morei", completa Juceli.

A obra teve início em 2012 com previsão de entrega para o ano seguinte, porém a empreiteira responsável pela construção das 50 moradias abandonou o projeto sem dar satisfação. As paredes foram construídas, mas não há telhado ou acabamento. Com o abandono, houve furto de batentes, portas e janelas.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal, mas até o fechamento da edição não obteve resposta sobre o andamento do processo. Já a prefeitura de Santo Antônio da Platina segue sem se pronunciar sobre o caso.

Fonte: TanoSite