Como fica o 13º salário em caso de suspensão ou redução de jornada

Publicado em: 26/09/2020

Sem posição concreta do governo e do Congresso, caso pode acabar parando no Judiciário. Empresas e trabalhadores enfrentam preocupações

Com o fim do ano se aproximando, as mudanças previstas pela Medida Provisória nº 936, que permitiu redução de jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores durante a pandemia de coronavírus, geram dúvidas em relação ao pagamento do 13º salário.

O grande problema em relação ao tema é que existem interpretações distintas: há o entendimento de que o valor do 13º deve ser proporcional à redução definida e o de que a empresa deve pagar o valor integral. A falta de uma posição clara do governo federal gera temor de que haja judicialização da discussão trabalhista.

“Algumas questões deveriam ser rapidamente esclarecidas pelo legislador, ou seja, governo federal e Congresso, para evitar problemas futuros no Judiciário. Isso ocorre principalmente em relação ao 13º salário. Resultado é que isso poderá sobrecarregar o Judiciário ou fará com que as empresas paguem uma conta que talvez não precisassem”, diz o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Até agora, nenhum dos Poderes tomou um posicionamento em relação ao tema – o que preocupa empresas e empregados.

A iniciativa foi tomada pelo governo, no início de abril, por causa da pandemia do coronavírus. Para quem continuou trabalhando no regime de redução, o cálculo do pagamento do 13º se tornou uma preocupação, já que o valor é esperado o ano todo pelos trabalhadores brasileiros.

Fonte: A Voz de Ibaiti