CGU indica que ministro de Lula destinou R$ 7,5 milhões para obra irregular

Publicado em: 29/04/2024

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) revela que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para pavimentar uma estrada que beneficiaria principalmente propriedades do próprio político e de sua família. A informação foi obtida pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgada no domingo, 28 de abril de 2024.

De acordo com o documento, 80% do trecho contemplado pela obra na cidade de Vitorino Freire (MA) leva aos endereços de Juscelino e seus parentes, totalizando uma extensão de 18,6 km. Os outros 20%, equivalentes a 4,5 km, passam por cinco povoados locais, mas não se conectam à rodovia estadual nem à sede do município mais próximo.

Essas informações corroboram as suspeitas da Polícia Federal (PF), que investiga Juscelino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por supostamente integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro através da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão. A região é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).

As emendas parlamentares foram enviadas por Juscelino quando ele era deputado federal. O valor foi destinado a um edital de licitação vencido pela Construservice, também sob investigação da PF no suposto esquema criminoso. Até o momento, a empresa já recebeu cerca de R$ 2 milhões para a realização da obra.

O projeto está paralisado desde o início das investigações em torno da empresa e de Juscelino. A PF apura se o ministro mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Construservice.

A CGU também aponta indícios de que parte dos recursos do projeto pode ser desviada. O órgão argumenta que o objetivo inicial do projeto, de “escoamento e acesso a serviços públicos”, não está sendo cumprido, pois não conecta adequadamente os povoados mais distantes às cidades maiores da região.

“Apesar da estatal estar agindo com diligência ao suspender repasses e conduzir uma auditoria, ainda há um potencial risco de desvio de finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão, uma vez que o objetivo social e o interesse público do convênio não parecem estar contemplados no projeto apresentado”, afirma a CGU.

Além disso, a controladoria questiona os termos da licitação vencida pela Construservice, acreditando que as cláusulas foram criadas para restringir a competição na disputa pela obra.

Em resposta, o Ministério das Comunicações afirmou que, quando Juscelino era deputado, sua função era “destinar emendas parlamentares que beneficiassem as pessoas que mais precisam”, não cuidar da execução e fiscalização das obras. O órgão também destacou que a estrada em questão conecta 11 povoados com difícil acesso a trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, sendo considerada “um bem do povo de Vitorino Freire”.

Veja a nota:

“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.

“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar.

“A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é bem do povo de Vitorino Freira a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”.

OPERAÇÃO ODOACRO

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) faz parte da Operação Odoacro, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2021 para investigar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas federais na estatal Codevasf. Essa operação já passou por várias fases de investigação. Na última etapa, o foco recaiu sobre a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã de Juscelino.

A polícia rastreou o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica no município maranhense. A empresa responsável por essa obra era a Construservice, que foi contratada pela Codevasf quando Juscelino Filho ainda era deputado federal. A Construservice também está sob investigação e afirmou, por meio de nota, que colaborará com as autoridades.

A Codevasf, com um orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, é uma das empresas públicas mais visadas por políticos, especialmente os do Centrão. Ela está vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e atua no desenvolvimento de projetos sustentáveis de irrigação nas bacias hidrográficas em que está presente.

Fonte: Folha de S. Paulo