ABSURDO: Conselho Federal da OAB é contra o projeto que proíbe as saídinhas de presos

Publicado em: 27/03/2024

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Palácio do Planalto um parecer em defesa do veto, por parte do presidente Lula, ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas, conhecidas como saidinhas. A Ordem entende que o texto não apenas viola a Constituição, como também pode resultar na piora dos índices de violência.

A atual legislação prevê que presos no regime semiaberto podem sair do presídio durante o dia para trabalhar ou participar de cursos, devendo retornar ao anoitecer. Em datas comemorativas específicas, aqueles que possuem histórico de bom comportamento e estejam respondendo por crimes não hediondos podem dormir com suas famílias, retornando à unidade prisional na noite seguinte. O projeto, aprovado nas duas Casas legislativas, preserva a primeira forma de saída e elimina a segunda.

A tese dos defensores do projeto é a de que as saidinhas representam um risco para a segurança pública. Cristiano Barreto, conselheiro da OAB, alerta que a realidade caminha no sentido contrário. “Eliminar ou mitigar tal benefício gerará um problema ainda maior para a segurança pública, pois a reintrodução gradativa da população prisional, além de estimular o bom comportamento, é uma forma de preparar o recluso para o momento de retorno à sociedade”, ressaltou.

SAIBA DO QUE SE TRATA A PL QUE PROÍBE A SAIDINHA DE PRESOS EM DATAS FESTIVAS.

A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime do parecer do Senado do projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, comumente conhecidas como “saidinhas”. O texto, que vai à sanção presidencial, vem acompanhado de uma série de novas restrições penais, e foi votado em forma simbólica, com adesão unânime dos partidos.

A proposta, além de prever o fim da saidinha, volta a tornar obrigatória a realização do exame criminológico para que detentos possam ser submetidos à progressão de regime. Esse mecanismo, que era obrigatório até 2003, é criticado por especialistas por não haver disponibilidade de técnicos em quantidade suficiente para a realização dos exames para a massa carcerária brasileira, terceira maior do mundo.

O plenário agora discute os destaques ao projeto de lei que cria o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), cujo mérito foi aprovado na véspera.

Fonte: UOL - LUCAS NEIVA