A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante um homem, de 31 anos, por armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantil. A ação ocorreu nesta quarta-feira (11/06), em Ibaiti, no Norte do estado.
De acordo com o delegado da PCPR Huarlei Oliveira, a investigação teve início após denúncias anônimas relatando o ocorrido.
Diante dos fatos, a equipe policial representou pela expedição de mandado de busca e apreensão do aparelho celular do investigado.
“Com autorização judicial, a diligência foi cumprida e, durante a análise do dispositivo, foram constatados vídeos com conteúdo de pornografia infantil, configurando os crimes de armazenamento e compartilhamento de material ilícito”, completou o delegado.
O indivíduo foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário.
DENÚNCIAS - A PCPR reforça o compromisso com a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR ou 181, do Disque-Denúncia.
Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
Armazenar e divulgar pornografia infantil são crimes autônomos, fixa STJ
As condutas de armazenar e de divulgar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, tipificadas de maneira separada pela lei, configuram crimes autônomos cujas penas devem ser somadas, quando existentes em relação ao mesmo caso.
Com essa conclusão, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a ideia de que a primeira conduta possa ser considerada uma fase normal ou meio de execução para a segunda, uma posição que reduziria o rigor imposto aos condenados por esse crime.
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Fonte: PCPR - Foto: Fábio Dias/EPR