Falha comum na Placa Mercosul pode render retenção do veículo e 4 pontos na CNH

Publicado em: 02/03/2026

A chapa Mercosul introduziu modernidade ao sistema de identificação veicular brasileiro, porém também acarretou novas obrigações para o proprietário. O QR Code, gravado na placa, atualmente funciona como um “selo eletrônico”. Se esse código estiver ilegível, riscado ou desgastado, o veículo é classificado como irregular, o que pode acarretar penalidades severas e apreensão em fiscalizações.

Em que circunstâncias a placa Mercosul é considerada irregular pela fiscalização?

Conforme a Resolução CONTRAN nº 969/2022, a placa é considerada irregular sempre que o QR Code não puder ser escaneado pelo aplicativo oficial (VIO/Denatran). Isso ocorre frequentemente devido a danos de uso corriqueiro, como arranhões provocados por pedras em estradas, lavagens com produtos químicos abrasivos ou pequenos impactos que deformam a superfície do código.

Além do problema no código, a irregularidade também abrange placas trincadas, empenadas, excessivamente sujas ou com a película retrorrefletiva deteriorada. Qualquer elemento que obscureça caracteres ou símbolos, como molduras de concessionárias ou adesivos, igualmente caracteriza descumprimento do padrão oficial de Placa de Identificação Veicular (PIV).

Quais são as penalidades e consequências para quem trafega com a placa danificada?

Circular com a placa em desacordo com as especificações do CONTRAN constitui uma infração cuja gravidade varia conforme o estado do QR Code. Se o dano decorrer de desgaste natural, aplica-se o Artigo 221 do CTB. No entanto, se houver indício de que o código foi deliberadamente raspado para burlar a fiscalização, a situação torna-se consideravelmente mais grave.

Para compreender as penalidades aplicadas em cada caso e como elas impactam sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) , observe o detalhamento das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro:

Penalidades: QR Code e Legibilidade de Placas

Detalhamento de infrações e impactos na CNH (CTB 2026)

Situação

QR Code desgastado

Art. 221, III (Média)

Pontos4 pts

MultaR$ 195,23

Medida: Retenção para regularização.

Situação

Suja ou amassada

Art. 221, I (Média)

Pontos4 pts

MultaR$ 195,23

Medida: Retenção para regularização.

Situação

Raspado/Adulterado

Art. 311 (CRIME)

Pontos7 pts

MultaR$ 293,47

Medida: Remoção (guincho) + processo criminal.

Como transcorre o processo de retenção do veículo durante a fiscalização?

Ao ser abordado numa blitz e constatada a falha na leitura do QR Code, o agente de trânsito aplica a medida de retenção. Isso significa que o automóvel permanece parado até que o problema seja solucionado. Como não é viável confeccionar uma placa nova no local, o procedimento padrão costuma ser o recolhimento do CRLV (documento do carro) e a concessão de um prazo para que o proprietário providencie a nova chapa.

Em casos de suspeita de fraude ou adulteração dolosa, a retenção converte-se em remoção imediata para o depósito. O proprietário pode, inclusive, responder criminalmente por adulteração de sinal identificador de veículo. Por essa razão, a manutenção da legibilidade do código é um item de segurança tão crucial quanto os pneus ou as luzes do automóvel.

Trânsito - Créditos: depositphotos.com / XXLPhoto — Trânsito de carros no Brasil – Créditos: depositphotos.com / XXLPhoto

Em que situações é obrigatório realizar a substituição da placa física?

A troca da placa Mercosul é compulsória sempre que houver falha recorrente na leitura pelo aplicativo VIO, ou quando a chapa física apresentar danos que dificultem a visualização à distância. Não é necessário alterar a combinação alfanumérica da placa, apenas confeccionar uma nova chapa numa estampadora credenciada pelo Detran.

Além de danos físicos, a substituição é exigida em situações administrativas específicas. Para assegurar que você saiba exatamente quando deve procurar uma empresa de emplacamento, acompanhe a lista de circunstâncias que demandam a nova via:

Dano no QR Code: Código apagado, riscado ou que não gera leitura no leitor oficial.
Dano Estrutural: Placa quebrada, trincada ou com a película reflexiva descolando.
Alteração de Município: Mudança de domicílio do proprietário para outra cidade ou estado.
Mudança de Categoria: Quando o veículo passa de particular (cinza) para comercial (aluguel/vermelha) ou vice-versa.

Qual o custo para regularizar a placa Mercosul em 2026?

Os valores para a confecção de uma nova placa não são tabelados nacionalmente e variam conforme o estado e a livre concorrência entre as estampadoras. Em 2026, a média de custo para automóveis no Brasil gira entre R$ 140 e R$ 250, enquanto para motocicletas o valor costuma ser um pouco inferior, variando de R$ 110 a R$ 180.

Na Bahia e em outros estados do Nordeste, o proprietário deve preparar-se para desembolsar entre R$ 150 e R$ 190 pelo par de placas. É importante lembrar que esse valor refere-se apenas à placa física; taxas de vistoria ou serviços de transferência podem ser cobrados à parte pelo Detran local, dependendo do motivo da troca. Mantenha seu veículo em conformidade para evitar gastos extras com multas e guinchos.

Fonte: TBN