Concessionária conseguiu reverter determinação de redução dos preços no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tarifas serão reajustadas em 25,77% a partir da 0h desta quinta-feira (6)

Os preços das tarifas de pedágio em três praças da Econorte, no norte do Paraná, serão reajustadas a partir da 0h desta quinta-feira (6). As novas tarifas valem para Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho.

A concessionária conseguiu reverter parcialmente os efeitos de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a redução de 25,77%. A decisão anterior, que determinava a redução, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) no dia 21 de janeiro.

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O recurso foi feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

O ministro João Otávio de Noronha entendeu que como já há uma decisão anterior a essa, em outro processo, que suspendeu uma redução dos valores do pedágio na praça de Jacarezinho, a determinação de reduzir os preços nesta ação civil pública também deve ser suspensa.

"Defiro em parte o pedido de extensão para suspender a decisão liminar proferida pelo relator do Agravo de Instrumento apenas no que se refere à imposição da redução das tarifas em 25,77% nas praças de pedágios abarcadas pela concessão", concluiu o ministro do STJ.

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O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão.

Investigação

A Econorte foi investigada na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018. À época, foram presos o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.

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Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.

As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.

Confira os novos valores do pedágio para carros:

Jacarezinho: de R$ 16,80 para R$ 22,70

Jataizinho: de R$ 18,20 para R$ 24,60

Sertaneja: de R$ 15,60 para R$ 21,10