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Saiba quais trabalhadores podem ser incluídos no auxílio emergencial de R$ 600

Publicado em: 17/04/2020

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que aumenta a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses.

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que aumenta a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses. Pela proposta, vários outros trabalhadores poderiam receber a ajuda. Como passou por alterações, o texto volta aos senadores, para que possa ser analisado.

Pela proposta, entre as novas categorias estão catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais poderão solicitar o benefício do auxílio emergencial. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício.

Além disso, pela nova proposta, a pessoa provedora de família monoparental deve receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças. Junto disso, também poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

Novas mudanças nos direitos ao auxílio emergencial

O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. O pagamento do auxílio emergencial, neste caso, ficaria limitado a duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”

Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo, elaborado pelo deputado, alterou alguns pontos do projeto do Senado, ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares. 

O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies). Por ter sido alterado, o texto volta aos senadores, para apreciação.

Proposta pede a suspensão da cobrança do Fies

Entre as novas solicitações do projeto de lei está a a de que sejam suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Isso valeria para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.

Essa suspensão poderia ser aplicada tanto para quem tem o financiamento e já concluiu seus cursos quanto para os estudantes que ainda não concluíram. A ideia é que seja suspenso em duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência; e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. O texto diz ainda que o Poder Executivo poderá prorrogar os prazos.

Fonte: Lucas Sarzi-Ric Mais * Com informações da Agência

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