Ratinho Jr devolve à ALEP projetos de reajuste de servidores dos outros poderes

Publicado em: 01/10/2019

O governador Ratinho Júnior (PSD) devolveu à Assembleia Legislativa, os projetos aprovados pelos deputados no início de agosto, que preveem reajuste de 4,94% para os servidores públicos estaduais do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia. Ao contrário dos funcionários do Executivo, que tiveram o reajuste parcelado em quatro vezes até 2022, os projetos aprovados pelos parlamentares estabelecem a reposição integral da inflação para os funcionários dos outros poderes, com pagamento retroativo a maio de 2018.

Para os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas inflacionárias de 17% - a Assembleia aprovou o projeto do governo que prevê reposição de de 5,08%, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado ao aumento da arrecadação.

Os servidores do Executivo reivindicavam o mesmo reajuste dos demais poderes, de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio deste ano. O governo, porém, alegou não tinha como pagar a reposição integral aos seus funcionários.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE, Legislativo e Defensoria, o mesmo reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Após uma série de reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e com servidores desses órgãos, Traiano recuou e admitiu que a Casa manteria os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo.

O argumento foi de que os recursos para a reposição já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira. O tucano argumentou ainda que a Assembleia não teria poder de iniciativa para apresentar um substitutivo alterando os projetos encaminhados pelos outros poderes.

Após a aprovação pela Assembleia, o governador tinha 15 dias para sancionar ou vetar os reajustes para os servidores desses poderes. Ratinho Jr acabou optando por não fazer nem uma coisa, nem outra, e devolveu as propostas para o Legislativo. Com isso, Traiano já anunciou que amanhã fará ele mesmo a promulgação dos aumentos.

Antecedentes - O vai e vem dos projetos entre a Assembleia e o Palácio Iguaçu repete situação semelhante já ocorrida em 2018. No ano passado, a então governadora Cida Borghetti (PP) propôs reajuste de 1% para os servidores do Executivo e vetou a reposição de 2,76%, relativa à inflação daquele ano, para os funcionários dos demais poderes, incluindo os do Legislativo, que havia sido aprovada pelos deputados. Após as eleições de outubro, os deputados derrubaram o veto. Como Cida não sancionou o aumento mesmo após a derrubada dos vetos, Traiano promulgou a lei.

Fonte: AEN