PSOL e Entidades pedem que o STF derrube resolução do Conselho Federal de Medicina que impede aborto
Publicado em: 05/04/2024
O partido Psol e entidades do setor de saúde protocolaram nesta quinta-feira (05/04) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o acesso a aborto gestacional, após 22 semanas, nos casos previstos por lei. Conforme o documento do Conselho, é vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, processo anterior ao aborto.
Assinam o pedido o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a RedeUnida, além do Psol. Os signatários afirmam que a proibição da assistolia é “uma violência adicional contra crianças e mulheres estupradas”.
LEIA AQUI O PEDIDO NA INTEGRA:
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) já vinha sendo alvo de questionamentos. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir que o conselho esclareça, em até cinco dias, a fundamentação técnica e legal da decisão. “Sem a assistolia fetal, há possibilidade de se configurar um parto prematuro, o que pode acarretar graves problemas de saúde em decorrência da formação incompleta do bebê. Ou seja, além de a gestante ter seu direito desrespeitado, ela e a criança precisariam suportar transtornos ainda mais severos devido a essas complicações”, argumenta o MPF em nota publicada no site oficial.
LEIA AQUI A NOTA PUBLICADA NO SITE OFICIAL:
Fonte: UOL
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