Projeto de lei prevê uso obrigatório de máscaras em espaços públicos no Paraná

Publicado em: 16/04/2020

Projeto de lei protocolado nesta quarta-feira, 15, pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB) prevê o uso obrigatório de máscaras em locais públicos em todo o Paraná durante a pandemia do coronavírus.

A obrigação da utilização do acessório se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

Romanelli, um dos autores do projeto, argumenta que o uso de máscaras é um dos principais instrumentos na prevenção da transmissão do vírus, de acordo com a recomendação da Organização Mundial de Saúde. As máscaras da população podem ser caseiras, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.

O descumprimento da determinação traz sanção com o pagamento de multa no valor de uma unidade padrão fiscal do Paraná. Hoje o valor está fixado em R$ 106,60. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O projeto não prevê outras sanções.

O governador Ratinho Junior, assim que aprovado pelos deputados, deverá regulamentar a lei, assim como definir o órgão de fiscalização. Cabe ainda ao Estado divulgar a obrigação do uso de máscaras com o objetivo de conscientizar a população da importância da ação. Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos duram até a data da revogação do decreto que declarou o estado de calamidade pública no Paraná.

Fonte: Bem Parana