Primeira dama de Wenceslau Braz e mais quatro são denunciados pelo Ministério Público

Publicado em: 20/06/2020

Nomes estariam envolvidos, de acordo com a denúncia do Promotor de Justiça, Joel Carlos Beffa, em atos de falsidade ideológica em documento público

A Juíza Substituta de Wenceslau Braz, Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade, acatou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) que pede a condenação da primeira dama e esposa do atual prefeito do município, Paulo Leonar (PDT), Maria Cristina Moreira, além da então Secretária de Saúde, Léia da Silva Reis Guzzi e a então Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Simone Lucinda da Silva e ainda o empresário de Uraí, Anderson Euripedes Ferreira e do engenheiro agrônomo Thiago Takashi Terabe, ambos responsáveis pela empresa de dedetização Insect Dedetizadora Ltda.

Esses nomes estariam envolvidos, de acordo com a denúncia do Promotor de Justiça, Joel Carlos Beffa, em atos de falsidade ideológica em documento público, produzido pela respectiva empresa prestadora de serviço. Os fatos também são apurados na esfera penal da Justiça em decorrência do inquérito policial instaurado pelo delegado da Comarca.

Segundo a denúncia do MP e acatada pela esfera judicial, a primeira dama Maria Cristina juntamente com a então Secretária Municipal de Saúde, Léia Guzzi, teriam combinado através do telefone da Secretaria de Saúde, com o empresário Anderson Ferreira, em fevereiro de 2019, a emissão de um certificado falso que supostamente comprovasse, de forma ilegal, a realização de serviços de dedetização (desratização) da Casa Lar de Wenceslau Braz. De acordo com a denúncia, os falsos documentos também comprovariam ilegalmente os serviços de limpeza da caixa d’água da mesma entidade, serviços estes que nunca ocorreram e de acordo com a ação, também não foram pagos.

Os autos dizem ainda que depois do acordo entre eles, foi emitido um documento, fazendo constar nele que a Empresa Insect – Dedetizadora Ltda, tinha realizado tais serviços do prédio, utilizando os produtos: Deltagard WG 250, K – Othorine 2P, Ratum Bloco e Hipoclorito de sódio. O documento depois de pronto teria sido enviado por Anderson, através de email à primeira dama e para Léia Guzzi, conforme o plano, diz a denúncia. Já Thiago Takashi Terabe, neste caso é denunciado por assinar pela empresa como profissional técnico, cujo sua assinatura também consta no certificado.

Os autos ainda apontam que Simone Lucinda da Silva, então diretora do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, ciente da ilegalidade e sentindo-se pressionada Léia e Maria Cristina, fez uso do documento falso para emitir a licença da vigilância sanitária.

Diante dos fatos o delegado da Polícia Civil, Miguel Chibani Bakr Filho, representou o inquérito e pediu a suspensão do exercício da função pública da primeira dama Maria Cristina e de Leia Reis Guzzi, além de Simone da Silva. O delegado pediu também que as denunciadas fossem proibidas de manterem contato com os demais envolvidos no caso e que o Ministério Público abrisse inquérito para apurar possível improbidade administrativa por parte dos agentes.

O Ministério Público, portanto, apontou na denúncia que houve indícios suficientes no inquérito policial para a configuração de crime e manteve o pedido de tais medidas além de outras sanções. “Pelo texto legal verifica-se que tanto para as medidas cautelares diversas da prisão, quanto para a decretação da prisão preventiva, estão presentes as mesmas exigências, quanto ao juízo da necessidade da restrição ao direito (garantir a aplicação da lei penal e a eficácia da investigação e da instrução criminal)”, relatou o promotor Joel Beffa.

No entanto, em maio do ano passado, a juíza substituta Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade, diante dos pedidos da autoridade policial, bem como do Ministério Público, entendeu que naquele momento não havia motivos para suspender as atividades, nem mesmo acolher as medidas cautelares, de prisão preventiva por exemplo, contra as denunciadas. “Por ora, não vislumbro nos autos os requisitos legais para tanto”, procedeu a magistrada.

No entanto em fevereiro deste ano a mesma juíza, diante dos pedidos de incapacidade das denúncias e nulidade da ação, feita pelos procuradores de defesa das acusadas, decidiu pela sequência do processo. “Desta forma, como não verifico a existência de qualquer causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, de modo que, ausente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de processo Penal que possa levar á absolvição sumária do acusado, dou prosseguimento ao feito”.

A audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que as testemunhas serão ouvidas e os denunciado interrogados foi marcada para o dia 01 de setembro deste ano.

O QUE DIZEM OS ACUSADOS

Procurada pela reportagem a primeira dama de Wenceslau Braz, Maria Cristina, declarou que as acusações são uma injustiça contra ela e contra os demais acusados. “Tudo que fizemos foi garantir o funcionamento da Casa Lar, para que não fossemos cúmplices de ver dezenas de crianças inocentes sendo transferidas para outra cidade”, disse.

Maria Cristina atribuiu as acusações a uma confusão de desencontro de informações, já que a Casa Lar, segundo a ação, corria risco de fechamento. “Fiquei sabendo pela coordenadora da Casa Lar que a instituição poderia fechar, devido um problema judicial envolvendo um caso de adoção sem sucesso no município”, completou.

A primeira dama declarou que na época existia até mesmo um laudo técnico que garantia a licença sanitária do local por mais um mês, porém naquele momento desconhecia a informação e por isso correu para que uma nova licença pudesse ser emitida. “O meu objetivo e o objetivo da coordenação da Casa Lar era de equilibrar a situação e renovar a licença sanitária de forma ágil, por isso entramos em contato com a empresa Insect para o serviço. Naquele momento não tínhamos conhecimento que a licitação da empresa era exclusiva para outros departamentos. Contudo, o serviço não foi realizado e portanto não foi pago, não houve prejuízo ao município porque constatamos que não havia mais necessidade”, concluiu a esposa do prefeito.

“Contudo, o serviço não foi realizado e portanto não foi pago, não houve prejuízo ao município porque constatamos que não havia mais necessidade”

Já a ex-diretora da vigilância, Simone Lucinda da Silva, também citada na ação, disse que sua inocência será provada no processo.

A Folha Extra também entrou em contato com o acusado da empresa Insect, Anderson Euripedes Ferreira. Por mensagem eletrônica a defesa de Anderson se manifestou da seguinte forma “Meu cliente fora alvo de inúmeras cobranças do município de Wenceslau Braz para que fosse emitido o certificado que atestasse a dedetização e/ou serviços congêneres para “Casa Lar” do município, uma vez que necessitavam para obter a autorização da vigilância sanitária que validaria a continuidade do funcionamento da “Casa Lar”. Ocorre que por morosidade administrativa na emissão da ordem de serviços e/ou nota empenho, o serviço descrito no certificado estava agendado para data posterior à sua emissão. Cumpre esclarecer que não houve a realização do serviço, muito menos o recebimento pecuniário, pois, houve denúncia interna, logo, a realização do serviço foi impossibilitada”, declarou.

O advogado Edmar Calovi finalizou dizendo: “Meu cliente não agiu com dolo, apenas agiu por exigência administrativa, inclusive podendo incorrer em multa por descumprimento contratual. Tudo se provará nos autos”, finalizou.

A também citada, Léia da Silva Reis Guzzi, preferiu não comentar e disse que tudo será provado na Justiça.

Fonte: FE