PREPARE O BOLSO: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) tenta trazer DPVAT de volta e chamará agora SPVAT

Publicado em: 06/04/2024

Relator do projeto: deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

Com a reintrodução do seguro obrigatório para compensar vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, estima-se que os condutores em todo o país terão que desembolsar cerca de R$ 3,5 bilhões em 2024. Este valor foi projetado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O plano do governo federal é retomar o seguro, agora sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), a sigla nada tem a ver com o estado de São Paulo (SP).

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) foi apresentado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023, com a expectativa de que seja discutido quando as atividades parlamentares forem retomadas.

SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), a sigla nada tem a ver com o estado de São Paulo (SP)

A quantia necessária para financiar o SPVAT dependerá das coberturas aprovadas pelo Legislativo, do valor das indenizações estabelecidas e de outros fatores, como a porcentagem de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

Carlos Queiroz, diretor da Susep, explicou à CNN que o DPVAT cobria mortes, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares. Este último item foi implementado quando o SUS ainda não existia.

“Verificamos que essa cobertura duplica um serviço já oferecido pelo SUS. Portanto, haveria uma duplicação de políticas públicas”, diz ele. Segundo Queiroz, ao excluir essa cobertura do SPVAT, a tarifa do seguro cobrada pelo proprietário do veículo pode ser reduzida.

O relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), declarou que esses recursos, que antes eram transferidos para as pessoas para seus tratamentos, agora serão direcionados ao SUS, e reafirma a expectativa de que isso deve reduzir a tarifa do SPVAT.

Caixa sem fundos para compensar motoristas A cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020 e, desde então, a gestão do fundo que compensa as vítimas de acidentes passou para a Caixa Econômica Federal. O banco informou no ano passado que só teria fundos para atender pedidos relacionados a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

A Caixa esclarece que acidentes ocorridos após essa data só serão atendidos após a recomposição do Fundo, que depende da aprovação do PLP no Congresso. O texto, que está sendo tratado como urgente, propõe o fim do DPTVA — cobrado de todos os proprietários de veículos brasileiros por quase 50 anos — e a criação do Seguro SPVAT.

Zarattini afirma que a experiência provisória com a gestão da Caixa foi vista como positiva e deverá ser mantida. Anteriormente, o DPVAT era administrado por um grupo de seguradoras privadas liderado pela Seguradora Líder.

De acordo com o parlamentar, a própria gestão dos recursos pela Caixa — e não pelo setor privado — tem potencial para reduzir esse valor. A tarifa do DPVAT começou a cair a partir de 2016, quando era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019, e foi de R$ 5,23 em 2020, último ano de vigência.

O relator do projeto também indica que o governo não sabe exatamente quantas indenizações deixaram de ser pagas desde 15 de novembro. No entanto, ele quer que parte da arrecadação do SPVAT seja destinada a atender aqueles que solicitaram indenização entre essa data e a promulgação do texto.

“Nosso objetivo é que o projeto seja votado o mais rápido possível. Teremos que aprovar o regime de urgência do projeto, para que ele entre rapidamente na agenda. E trabalharemos para ouvir as lideranças e toda a sociedade, por este seguro que protege o cidadão”, disse ele.

Fonte: Terra Brasil Notícias CNN