Prefeito de Curiúva é multado por falha em licitação realizada por consórcio

Publicado em: 11/02/2020

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou em R$ 3.183,30 o presidente do Consórcio Intermunicipal para o Aterro Sanitário de Curiúva, Nata Nael Moura dos Santos, que também é prefeito desse município do Norte Pioneiro (gestões 2013-2016 e 2017-2020). A quantia é válida para pagamento em fevereiro.

A sanção está prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Ela corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 106,11 neste mês.

Segundo o prefeito de Curiúva Nata Nael Moura dos Santos, o Nato Moura, a multa será paga dentro do prazo estipulado, dizendo que a lei é para ser cumprida e não discutida, todavia vai apurar os fatos internamente para saber de quem foi a responsabilidade pela falha e garante que ficará atento para que isso não ocorra novamente, pois não é justo um administrador público ser penalizado por pensar única e exclusivamente em seu povo.

Fonte: IAVIR