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POLÍTICA: Veja como votaram os senadores do PR no projeto do ICMS dos combustíveis

Publicado em: 16/06/2022

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O Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLC) 18/2022, que visa limitar o teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações, gás natural, telecomunicações e serviços de transporte. O texto, que já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

Com a análise do Congresso, os combustíveis e demais itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Isso proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral, que varia entre 17 e 18%, conforme a localidade.

Na tentativa de reduzir a resistência ao texto, deputados e senadores aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar estados e municípios. Mesmo passando pelo Senado e pela Câmara, a proposta de limitar o ICMS sobre estes itens é algo de muitas críticas dos governadores, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual.

No Paraná, a estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) é de uma perda de receita de R$ 6,3 bilhões. Conforme o governo, deste total, perde-se 2,04 bilhões com a retirada do imposto sobre combustíveis; 2,07 bilhões em energia elétrica; R$ 610 milhões em telecomunicações e 1,39 bilhão relacionadas às tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

Ainda segundo a Sefa (Secretaria Estadual da Fazenda), a queda na arrecadação vai impactar também os recursos que são divididos entre municípios, além dos que são direcionados às áreas de educação e saúde.

Senado

O projeto de lei foi primeiro votado e aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira (13), o que dividiu a opinião da bancada paranaense. Apesar dos três senadores do Paraná pertencerem ao mesmo partido, o Podemos, eles divergiram em opiniões. Enquanto Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães votaram a favor do teto do ICMS, Flávio Arns votou contra.

Oriovisto afirmou que o projeto de lei tem inúmeros defeitos, mas votou a favor porque não tinha como “remar contra a maré”, nas palavras dele. Ainda complementou que isso é uma tentativa de improviso do governo.

Álvaro Dias também disse que é um projeto “paliativo” e que não é uma solução adequada, mas que não tem outra alternativa neste momento. Por isso, o voto a favor. Ele disse que isso vai provocar um rombo no orçamento dos Estados e, para o Paraná, uma perda de mais de R$ 5 bilhões. Ele também falou que não existe nenhuma segurança de que a diminuição vai realmente acontecer.

Já Flávio Arns, único voto contra o teto do ICMS, justificou dizendo que a redução do imposto pode trazer efeito imediato no preço do combustível nas bombas, mas não se sustenta a longo prazo. Alegou também que o estabelecimento do teto resultará em perdas de R$ 35 bilhões nas áreas de educação e saúde.

 

Fonte: Ric Mais

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