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Orientações para devolução do auxílio pra quem recebeu indevidamente:

Publicado em: 30/05/2020

Auxílio emergencial - Funcionários públicos.

Muitas pessoas, funcionários públicos até, foram vitimas de estelionatários e farsantes solicitando ou recebendo o benefício em seu nome.

Quem passou por isso deve procurar uma delegacia, ou pelo site da polícia registrar boletim de ocorrência primeiramente. E posteriormente se for funcionário público, de posse do Boletim de Ocorrência (B.O.) encaminhar para a prefeitura em seu devido setor.

Lembrando que se realmente solicitou por qualquer que seja o motivo deve devolver pelo site do governo para evitar processo judicial e também exoneração (demissão).

Lembrando também que quem tentar fazer B.O. falso e for descoberto responde criminalmente por mais dois crimes.

Muitos dados estão na internet, pessoas que tem processos na justiça, licitantes, concursados públicos (mesmo não aprovados), e muitas outras pessoas, sem falar nas vítimas de pessoas de má fé que tiveram acesso a seus dados dentro de seus lares, prefeituras, lojas etc.

A ORIENTAÇÃO É SIMPLES.

 Seu nome está na lista?

 Se solicitou realmente e recebeu, você cometeu crimes e deve devolver o valor pelo site:

https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

Para evitar ser processado por vários crimes e ainda ser exonerado do seu cargo público, sem direitos e ainda respondendo a processo que sujaram seu nome.

Mas se você não tem conhecimento, não solicitou e muito menos recebeu o valor, faça um boletim de ocorrência online no site:

http://www.pmpr.pr.gov.br/Pagina/BO-online

Informe que seus documentos foram roubados ou acessados e teve seus dados utilizados para receber o auxílio emergencial. Lembre se colocar no o BO que recebeu o benefício, nome completo, cidade e cargo público.

Depois imprima o boletim de ocorrência e entregue uma cópia ao responsável pelo seu setor na prefeitura de sua cidade.

Mas atenção, todos os casos serão investigados, serão analisadas câmeras de segurança, câmeras de caixas eletrônicos e também rastreio do dinheiro, transferência para aplicativos, outras contas etc.

Não registre boletim de ocorrência com informação falsa, pois além dos crimes já cometidos responderá ainda por falsa comunicação de crime, falsidade ideológica, estelionato, crime de lesa a pátria e tudo isso ainda praticado contra entidade de assistência social como agravante. Claro que tem mais coisas ainda e alguns casos são diferentes. Mas se for réu primário terá que devolver tudo corrigido e ainda geralmente pagar fiança (se não for condenado à prisão sem fiança)

“MUITO CUIDADO”

A lista ainda não é pública, ou seja, foi só divulgada para as entidades oficiais, mas essa lista já está em todo lugar, Whatsapp e até publicada no face, quem a publicou pode ser processado.

Mas em breve estará atualizada e publicada no site do governo.

“BOLSA FAMÍLIA”

Usuários também serão divulgados em breve.

Quem se enquadrou irregularmente é obrigado a pedir desenquadramento e sair do programa ou também responder por crime e terá que devolver com juros e correção.

Portanto solicite desenquadramento antes que saia a lista e você seja denunciado, e ainda tenha seu nome exposto nos muros da vergonha.

Fonte: Ministério da Cidadania

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