OFENSIVA EM BRASÍLIA: Senado avança com a PEC da Maioridade Penal. Saiba por que isso é importante!

Publicado em: 15/05/2026

MAIORIDADE PENAL - SAIBA POR QUE ISSO É IMPORTANTE À SOCIEDADE COMO UM TODO - Fotomontagem A Voz de Ibaiti e Região

A bancada de oposição no Senado Federal abriu uma ofensiva pesada para destravar uma das pautas mais polêmicas do país. O senador Flávio Bolsonaro conseguiu recolher 38 assinaturas de apoio em um requerimento de calendário especial. O objetivo é fazer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2019) pular as barreiras da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ir a voto direto no Plenário da Casa.

Os Detalhes da Proposta (O que muda?)

O texto, que tem o parecer favorável do relator, senador Márcio Bittar, altera radicalmente o artigo 228 da Constituição Federal:

Regra Geral: Reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes comuns.
Exceção para Crimes Graves: Permite a responsabilização penal e prisão de adolescentes a partir dos 14 anos caso estejam envolvidos em crimes hediondos, terrorismo, tortura, estupro e tráfico de drogas.

A Matemática e a Estratégia de Bastidor

Para que o requerimento de urgência seja validado e o texto pule as comissões, são necessárias 41 assinaturas (faltam apenas 3 apoios). A articulação conta com uma frente ampla de parlamentares de partidos como o PL, Novo, Avante, PP, Republicanos, PSDB e Podemos.

O tema ganhou força avassaladora após a forte comoção pública gerada pelo caso de um estupro coletivo de duas crianças na Zona Leste de São Paulo, cometido majoritariamente por menores de idade. Além disso, a oposição utiliza a pauta como uma estratégia política de contraponto às discussões da PEC da escala 6x1 defendida por partidos de esquerda no Congresso.

NOTA DO EDITOR ('Dotô, eu sou di menor')

"Quando a barbárie perde o freio da idade cronológica, a lei precisa ajustar os ponteiros com a realidade. Pense nisso: a articulação de Flávio Bolsonaro para obter as 38 assinaturas não nasce no vácuo, mas do clamor de uma população cansada de ver criminosos de alta periculosidade se escondendo atrás da certidão de nascimento para escapar da tranca.

Se aprovada, essa PEC tem o poder de sepultar de vez aquela velha máxima debochada que os policiais cansam de ouvir nas ruas: 'Dotô, eu sou di menor'. Essa frase, que por décadas serviu como um escudo de deboche e um salvo-conduto para o crime, vai ser abolida das abordagens.

Se um jovem de 14 ou 16 anos tem a consciência para planejar e executar um crime hediondo, um latrocínio ou um estupro, ele tem a maturidade para sofrer os rigores da cela. O Congresso precisa ter a coragem de votar. O cidadão de todo o país exige que a certidão de nascimento deixe de ser o maior incentivo para a impunidade.

Fonte:

A Voz de Ibaiti e Região. Pesquisas: Secretaria-Geral do Senado Federal / Notas de Bastidores do Correio da Manhã e Pleno News (Dados validados em 15 de maio de 2026