MP faz acordos para que funcionários da Prefeitura de Jaguariaíva devolvam recursos indevidos

Publicado em: 18/06/2019

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais do Paraná, firmou dois termos de ajustamento de conduta (TACs) que terão valores revertidos em benefício de entidades filantrópicas do município.

Um dos procedimentos prevê a devolução de horas-extras recebidas indevidamente por cinco servidores da prefeitura, que, de acordo com inquérito civil, não trabalharam efetivamente no período extra relatado.

O valor a ser devolvido aos cofres públicos é de cerca de R$ 50 mil, incluindo multa, e será devolvido pelos servidores em cem parcelas. A soma referente à multa será repassada ao Asilo Lar Bom Jesus.

Outro TAC

O segundo TAC foi firmado com a Secretária Municipal de Educação e apurava o acumulo indevido de dois cargos públicos por uma professora, que assumiu a secretaria no período entre março de 2009 e maio de 2010.

Ela deverá restituir ao município a quantia de aproximadamente R$ 220 mil, além de pagar cerca de R$ 33 mil equivalentes à multa civil. Esse valor será encaminhado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jaguariaíva.

Como a ação possui outro objeto de demanda, que trata do recebimento indevido do salário de professora por parte da secretária, o procedimento prossegue, segundo o MP.

Por meio de nota, a prefeitura esclareceu que atuou apenas como anuente nos dois termos de ajustamento de conduta.

Já sobre a decisão de firmar ou não os acordos com o Ministério Público, cabe aos envolvidos nas denúncias - que em ambos os casos optaram por firmar os acordos de devolução dos valores.

Fonte: G1