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MP envia requerimento à Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado Boca Aberta

Publicado em: 04/07/2020

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) encaminhou uma representação à Câmara de Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado federal Emerson Petriv (PROS), o Boca Aberta, por quebra de decoro parlamentar.

No pedido, os promotores Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, e Ricardo Benvenhu, da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, afirmam que a conduta de Emerson Petriv é ‘incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar’.

O deputado Boca Aberta não foi localizado para falar sobre a representação.

No pedido, o MP-PR afirma que o parlamentar ofendeu moral e fisicamente dois oficiais de justiça, manchou a imagem do Poder Judiciário, violou a recomendação das autoridades de saúde para prevenção ao novo coronavírus.

O requerimento descreve ainda que Boca Aberta tomou como suas verbas públicas federais disponibilizadas ao município, utilizou atos agressivos e desrespeitosos contra agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), abusou das prerrogativas constitucionais inerentes ao cargo e desprezou a imagem do Poder Legislativo.

Os promotores justificam o pedido por entenderem que o Ministério Público ‘detém legitimidade para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos’. Desta maneira, querem a Comissão de Ética da Câmara analise o pedido de cassação de mandato e dê parecer favorável ao pedido.

“O Ministério Público não pode assistir, passivamente, a contínua e crescente prática de atos ilícitos por [Emerson] Miguel Petriv. Não pode ser responsabilizado por omissão”, diz um trecho do pedido.

“O promotor de Justiça tem o poder e dever de instar os poderes constituídos, para salvaguarda da ordem jurídica e do regime democrático, já que as condutas praticadas pelo Deputado Federal Miguel Petriv necessitam ser interrompidas e impedidas, para que se restaure, em Londrina e região, o Estado de Direito Democrático. Este inexiste na anarquia. Na desordem”, conclui.

Fonte: Site Parceiro

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