É a primeira vez que é aberto um processo criminal de estupro contra militares por crimes cometidos durante o período militar.

Etienne foi a única sobrevivente dos que passaram pela Casa da Morte.

Em seus relatos, ela acusou o sargento reformado dos crimes.

Ele sempre negou, afirmando que era caseiro do local e que apenas teve contato com Etienne.

Ela morreu em 2015. Dois anos depois, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis arquivou a denúncia. O juiz considerou que não havia elementos probatórios contra o militar, afirmou que o crime estava prescrito e invocou a Lei da Anistia.

Por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do tribunal reverteram a decisão e transformaram o sargento reformado em réu.

De acordo com os magistrados, o Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar os crimes da ditadura.

Como o país é signatário de acordos internacionais que exigem que os acusados sejam investigados e não fiquem impunes, eles decidiram que a denúncia deveria ser aceita.

O militar pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo o trancamento da ação.