MACONHA LEGAL: Entenda os próximos passos do projeto de lei que libera o cultivo da maconha para uso medicinal

Publicado em: 09/06/2021

A aprovação da proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial, nesta terça-feira, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, é apenas mais um passo do projeto de lei no Congresso. A decisão, após vários adiamentos, é uma derrota para a base governista, que atuou no colegiado contra o projeto. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários, o desempate na votação do texto principal coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A proposta tramita em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.

— Esse relatório não foi construído da minha cabeça, não foi uma coisa que peguei e resolvi fazer. Foi discutido como muita gente — disse o relator, citando colaboração da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis: — É um projeto seguro, realista, que não trata do uso recreativo.

De acordo com o relatório, as “farmácias vivas” do SUS, que já fazem o cultivo de plantas medicinais, poderão também plantar maconha. O substitutivo aponta uma série de definições para garantir a segurança do processo. O plantio industrial deve ser feito por pessoas jurídicas com autorização da Anvisa, no caso do uso medicinal. Já para uso industrial ou veterinário, a autorização deverá ser dada pelo Ministério da Agricultura.

A base governista tentou adiar mais uma vez a votação mais foi derrotada na sessão. Com a colegiado dividido, o desempate, desta vez, foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na sessão, Teixeira informou que foi procurado para tentativa de um acordo com os parlamentares contrários à proposta, mas que não houve consenso.

O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. Em dezembro de 2019, a Anvisa autorizou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Mas o cultivo de maconha segue proibido e, para a fabricação, é preciso importar o extrato da planta.

Fonte: Extra News