LONDRINA: Trisal entra na justiça para colocar o nome das duas mães em bebê

Publicado em: 16/07/2022

Um trisal (relacionamento amoroso entre três pessoas) conseguiram registrar o filho que tiveram com o sobrenome de todos, no cartório de Londrina.

Mas a briga que fizeram os três entrarem na justiça é que eles não conseguiram tirar uma certidão de nascimento com o nome das duas mães.

A criança nasceu no último domingo (10), no Hospital São Francisco, em Cambé, cidade próxima de Londrina.

A presidente da Comissão de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, Luciana Xavier, explicou que a união entre três pessoas não é prevista na legislação brasileira, “havendo vedação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça para sua declaração extrajudicial em cartório”.

Mas ela também afirma que “a existência de vínculo socioafetivo tem sido aceita para fins de reconhecimento de maternidade, paternidade e situações de multiparentalidade”.

Fonte: 24H News