LIVRE: Solto após 580 dias, Lula deixa prisão da PF em Curitiba e agradece vigília

Publicado em: 08/11/2019

Um ano e sete meses após ser preso na Operação Lava Jato para cumprir pena de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou na tarde desta sexta-feira, 8, a cela especial da Polícia Federal em Curitiba.

Lula saiu da sede da PF às 17h42 - pouco mais de uma hora depois da expedição do alvará de soltura. Uma multidão de manifestantes saudou o ex-presidente empunhando bandeiras do PT gritando palavras de ordem.

A ordem de soltura do petista foi dada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância - caso de Lula.

Lula foi condenado no caso triplex pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro de Justiça e Segurança Pública, que lhe impôs nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumenta para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e vinte dias de reclusão.

O petista cumpria pena desde a noite de sete de abril de 2018 em uma cela especial dentro da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. O ex-presidente é acusado de receber propinas da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobras.

O repasse teria sido materializado em obras de melhorias e ampliação de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, e também por meio do armazenamento de bens que o ex-presidente recebeu durante seus dois mandatos no Planalto, entre 2002 a 2009.

Lula sempre negou o recebimento de vantagens indevidas. Ele é réu em outras ações penais, como no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, pelo qual foi condenado a doze anos e onze meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro deste ano. O caso será julgado no próximo dia 27 pelo TRF-4, que analisará se a sentença será anulada e o processo remetido de volta às alegações finais.

A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná emitiu uma nota de posicionamento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a prisão após condenação em segunda instância. A nota foi publicada minutos depois de o STF sacramentar a decisão. Ne nota, a força-tarefa teme que haja um aumento na impunidade.

Veja a íntegra da nota:

"A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua."

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Luiz Fux

Cármen Lúcia

CONTRA A 2ª INSTÂNCIA

Marco Aurélio Mello

Rosa Weber

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes