Justiça adia prazo para retirada de famílias do Morro do Sabão

Publicado em: 28/08/2019

Prazo inicial era até o fim de agosto; aluguel social pago pelo município será de R$ 550 para cada uma das famílias afetadas

A justiça de Santo Antônio da Platina concedeu mais 60 dias de prazo para a prefeitura local retirar as 20 famílias que vivem em uma área considerada de risco no Morro do Sabão. Originalmente a data limite para a retirada desses moradores era até o fim de agosto, contudo, devido à necessidade do cumprimento de uma série de questões burocráticas, o prazo acabou prorrogado.

“Ocorre que o município foi condenado pela justiça a retirar essas famílias de lá e prover moradia digna para eles até que haja um projeto habitacional em que esse pessoal possa ser encaixado. Mas como é um processo com várias fases houve a necessidade de um prazo maior para que as famílias não fossem prejudicadas”, explica o vereador Genivaldo Marques (PSDB), que tem acompanhado todo este processo desde o início.

A complexidade da questão, além de toda burocracia que envolve qualquer tipo de desapropriação, começa pelo número de famílias. No início imaginava-se que eram 11 que viviam na área considerada de risco, depois o número subiu para 15 e por fim a equipe da secretaria municipal de Assistência Social levantou que ao todo eram 20 famílias que vivem no local em questão.

Apesar da ocupação dessa área ser ilegal, muitas famílias vivem lá há mais de 20 anos, tendo ligações de água, luz e até esgoto em suas residências.

A decisão judicial para a retirada das famílias aconteceu após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPPR) embasada em laudos técnicos que apontam o risco de desmoronamento na parte sul do Morro do Sabão.

A partir daí a Assistência Social e a Defesa Civil tiveram que cadastrar os moradores desta área e providenciar toda estrutura necessária para que as famílias sejam levadas para outros locais sem passar por maiores transtornos.

Após a retirada dos moradores, a prefeitura terá que demolir essas 20 moradias e interditar a área para que não haja novas invasões.

ALUGUEL SOCIAL

Na sessão da última segunda-feira (26) a câmara de vereadores de Santo Antônio da Platina aprovou o projeto do município que oficializa o valor do aluguel social em R$ 550 a ser depositado mensalmente para cada uma das 20 famílias que serão retiradas de suas casas.

“O projeto foi aprovado por unanimidade e a câmara está fazendo tudo que pode para colaborar com os moradores, que não ficarão desamparados. Todos serão acompanhados de perto pela Assistência Social e o município vai arcar com esse aluguel social até que haja uma solução definitiva”, completa o vereador Genivaldo.

Fonte: Tribuna do Vale