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IPVA 2022: Lei isenta 204 mil veículos com mais de 15 anos de pagar o tributo

Publicado em: 19/11/2021

Veículos com mais de 15 anos de fabricação estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA 2022). A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, beneficiará 204.283 veículos em circulação no estado.

O projeto de lei, de autoria do governador Reinaldo Azambuja do Mato Grosso do Sul, e apresentado no dia 9 de novembro, tem o objetivo de promover a retomada da economia e contribuir com a recuperação financeira da população, sobretudo diante da alta da inflação no país. Antes da promulgação da lei, somente carros com mais de 20 anos de fabricação recebiam a isenção do IPVA.

Depois de aprovada, resta apenas aguardar a publicação da mudança da lei estadual vigente no Diário Oficial do Estado. Dessa forma, a partir do próximo ano, veículos fabricados entre 2002 e 2006 já não terão mais a cobrança do imposto estadual.

Além da isenção para certos veículos, o decreto também estabelece a redução das alíquotas do IPVA de 3,5% para 2,5% no caso de carros.

Do outro lado, automóveis de grande porte, como caminhões, ônibus e motorhome, passam a ter alíquota de 1,5%, com redução de até 50% do tributo. Ao final, a medida trará uma renuncia fiscal de R$ 178 milhões.

Fonte: fdr

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