IBAITI: JULGADAS PELA CÂMARA, O EX-PREFEITO TEM AS CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS COMO FEZ O TCE.

Publicado em: 16/03/2020

O Informativo A Voz de Ibaiti, acompanhou a sessão para julgamento das contas do ex-prefeito Roberto Regazzo do exercício de 2015 que foi aprovada por 5 votos a favor (André Zanineti de Matos, Fabio Maldonado Fadel, Vera Lúcia Bernardes, Joel Aparecido de Azevedo e Antônio Carlos da Silva) X 4 votos contra (Sidinei Róbis de Oliveira, Cesar Augusto de Mello, Jose Oscar Belão e Vera Lúcia Siqueira dos Santos), como entendeu o TCE (aprovada com ressalvas), mas para ser reprovada necessitava 6 votos a 3, a chamada maioria qualificada.

O TCE entende que até 5% dos gastos acima da previsão orçamentária é considerado normal, (segundo Jurisprudencia sob o aspecto do lado político que são julgadas por um colegiado), todavia a lei é clara e o lado técnico diz que o gasto precisa ser exato ao previsto e se for ultrapassar é necessário que haja uma suplementação (alteração do valor, que depende da aprovação dos vereadores), forma essa como também entendia a Comissão de Finanças e Orçamento formada pelos Vereadores Vera Lúcia Bernardes presidente e os membros Jose Oscar Belão e Cesar Augusto de Mello, que divergiram nos votos, tendo a presidente votado o contrário dos outros dois membros.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo Dr. Daniel da Cruz Carvalho que explanou que a diferença apontou um pouco mais de 1% de déficit e que no ano seguinte recuperou essa diferença com folga..

Fonte: IAVIR