Governo ameaça prisão de prefeitos que não seguirem decreto de quarentena

Publicado em: 06/07/2020

Notificação enviada pela Secretaria de Saúde fala em "responsabilização penal" de gestores municipais

O governo do Paraná ameaçou a prisão de gestores municipais que não seguirem o decreto que estabelece o fechamento do comércio em 8 regionais de saúde do Paraná. A medida afeta 199 municípios do estado – neste domingo (05) a regional de Paranaguá foi incluída na medida chamada de “mini-lockdown”.

A Secretaria Estadual de Saúde enviou a municípios que ainda não haviam aderido ao decreto uma notificação onde fala em responsabilização sanitária da prefeitura, e penal do gestor municipal. A notificação cita o artigo 268 do código penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

A notificação é assinada pelo secretário Beto Preto.

O município de Londrina entrou com uma ação contra a determinação do governo, mas recebeu parecer negativo do Ministério Público Federal. Por ser uma ordem do governo do estado, não houve outra solução senão determinar o fechamento do comércio a partir deste domingo (05).

A medida é válida por 15 dias. Nenhum serviço não-essencial poderá funcionar no Paraná, incluindo o comércio, bares, restaurantes, shoppings e galerias. O decreto pode ser prorrogado por mais sete dias.

Atualmente, o Paraná tem mais de 31 mil casos e 782 mortes por causa do coronavírus. Em Londrina são 86 mortes por causa da pandemia desde 11 de março e 1.455 casos acumulados. Desses, 208 estão ativos.

Fonte: Sites Associados