A partir desta sexta-feira (17), passa a ser obrigatório o uso de máscaras em Figueira para qualquer pessoa quando sair de casa durante o período de emergência Covid-19. É o que prevê o novo decreto 041/2020 assinado pelo prefeito Valdir Garcia.

Quem não estiver com máscara e ser pego pela fiscalização da Vigilância Sanitária, o qual poderá solicitar auxílio das forças da Polícia Militar e Defesa Civil que terão poderes de polícia, podendo até dar ordem de prisão.

Além da abordagem, o novo decreto prevê aplicação de multa de R$ 1.000,00 por incidência.

Conforme o DECRETO 041/2020 que DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO EM GERAL E MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO - Art.1º - Torna obrigatório a toda população quando em circulação pelas ruas da cidade, o uso de máscaras de proteção, de forma a garantir efetiva proteção e evitar o contágio e a disseminação da doença COVID 19. PARÁGRAFO ÚNICO- Para o efetivo cumprimento da referida determinação, fica autorizada a abordagem nas ocorrências, pela Vigilância Sanitária, podendo solicitar auxílio das forças da Polícia Militar e Defesa Civil que terão poderes de polícia, podendo dar ordem dar ordem de prisão. Visando o efetivo cumprimento da medida, prevista neste Decreto, além da abordagem, prevê aplicação da multa de R$ 1.000,00 por incidência.