FIGUEIRA: Condenado pela justiça prefeito Valdir Garcia pode ter mandato cassado

Publicado em: 24/10/2019

O prefeito de Figueira, Valdir Garcia (PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por posse ilegal de arma de fogo, inclusive com numeração suprimida, em sentença transitada em julgado. Por conta da decisão, ele deve perder o mandato, já que a Câmara de Vereadores do município foi notificada da perda dos direitos políticos. Garcia foi julgado na corte de segunda instância por ser prefeito e possuir prerrogativa de foro.

Valdir Garcia já está cumprindo a pena em regime aberto, perante o Juízo de Execução penal de Curiúva, sede da Comarca. Segundo juristas consultados pela reportagem, uma das consequências da condenação criminal é a perda dos direitos políticos, o que de fato ocorreu com o prefeito de Figueira.

Consequentemente ele perde o mandato de prefeito de Figueira e, nesse sentido, para se cumprir os efeitos da sentença condenatória, o Ministério Público (MP) da comarca de Curiúva notificou a Câmara de Vereadores de Figueira, para declarar a perda do mandato e empossar o vice-prefeito, José Carlos Contiero (DEM). O Legislativo de Figueira deverá cumprir a notificação do MP.

Precedente

Caso idêntico aconteceu em Japira, com o ex-prefeito Lauro Aparecido de Carvalho, condenado em processo penal, perdendo os direitos políticos e o mandato, afastado pela Câmara de Vereadores. Ele havido assumido o cargo no dia 30 de julho de 2018, substituindo José Geraldo dos Santos, o Geraldão, que fora empossado no final do ano anterior com a morte em acidente automobilístico do titular Walmir Wellington da Silva. Geraldão perdeu o cargo por irregularidades administrativas e seu substituto, Lauro, igualmente cassado por condenação criminal.

A reportagem não localizou o prefeito de Figueira, Valdir Garcia (PSDB), para comentar a decisão da Justiça.

Fonte: Tribuna do Vale