INTERNACIONAL – Em uma ofensiva contra a independência jurídica, o regime de Daniel Ortega na Nicarágua revogou a licença profissional de mais de 2.000 advogados e notários públicos do país.

 

Conduzida de forma silenciosa por meio da Corte Suprema de Justiça (CSJ), a medida baniu os profissionais do sistema judiciário sem aviso prévio, processo disciplinar ou justificativa oficial. 

 

De acordo com denúncias de jornalistas exilados e de órgãos de monitoramento das Nações Unidas (ONU), os juristas afetados foram sumariamente excluídos do banco de dados eletrônico do Poder Judiciário. A remoção em massa impede a atuação dos profissionais em julgamentos, cartórios e registros públicos, deixando milhares de cidadãos sem assistência jurídica independente. Especialistas alertam que a ação visa aniquilar as últimas defesas legais de opositores políticos no país.

 

O banimento coletivo dos advogados antecede o anúncio drástico feito pelo próprio Daniel Ortega. Durante o aniversário da Revolução Sandinista, o mandatário declarou o encerramento definitivo dos processos eleitorais na Nicarágua, visando inviabilizar o retorno da oposição ao poder. As medidas consolidam a transição do país para um regime de partido único, eliminando por completo a separação e independência entre os poderes constituídos. 

 

Fonte dos Dados: Agências Internacionais de Notícias / Relatórios de Direitos Humanos da ONU.