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FÓRUM ELEITORAL AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Extensão do horário de atendimento das 09 horas às 18 horas, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2024, em todas as Zonas Eleitorais do Estado, como forma de oportunizar o acesso aos serviços prestados por esta Justiça Especializada
Eleições 2024: título de jovem eleitor pode ser emitido até 8 de maio
Voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos. Jovens de 15 anos também podem solicitar o documento e votar, se completarem 16 anos até a data do 1º turno.
Jovens que desejam votar pela primeira vez nas eleições municipais de 2024 têm até 8 de maio para tirar o título. Após essa data, o cadastro de eleitores é fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito com base no número do eleitorado apto a votar. O fechamento do cadastro está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos. No entanto, quem já tem 15 anos pode fazer o título e votar se tiver completado 16 anos até a data do primeiro turno, em 6 de outubro. A partir dos 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
No Estado de São Paulo, 160.588 jovens com menos de 18 anos haviam solicitado o título até dezembro de 2023. Conforme a Estatística do Eleitorado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), 136.340 jovens que pediram a emissão do documento têm 17 anos, enquanto outros 22.684 possuem 16 anos. Já os menores de 16 anos somam 1.564 eleitores.
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Fonte: TRE