Decisão de Trump sobre PCC e CV mira no terrorismo, mas acerta nas eleições que ocorrerão no Brasil em outubro

Publicado em: 10/03/2026

A principal consequência da decisão atribuída ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações narcoterroristas internacionais é, no curto prazo, a interferência nas eleições presidenciais brasileiras.

Essa interferência favorece o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), porque ele pode recorrer ao discurso do uso da força máxima contra as facções criminosas, sem se preocupar com o impacto que isso tem na doutrina mais ampla do Estado brasileiro, especialmente do Itamaraty, em relação ao terrorismo. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, terá o ônus de defender uma doutrina extremamente impopular e difícil de explicar, correndo o risco de ser interpretado como leniente com o crime organizado e contrário à cooperação internacional oferecida pelos americanos.

Esse ruído no debate acontece porque o Brasil —ao longo de diversos governo diferentes, tanto de direita quanto de esquerda— veio evitando classificar facções, cartéis, guerrilhas, movimentos de libertação nacional e até Estados como "terroristas", preferindo referir-se a "atos de terror", quando eles acontecem. A diferença, que pode parecer pequena ou até mesmo contraditória, tem uma intrincada razão de ser.

Ao longo dos anos, muitos grupos que tinham reivindicações legítimas foram completamente deslegitimados pela acusação de serem "terroristas". O exemplo mais eloquente talvez tenha sido o da luta dos movimentos negros contra o Apartheid na África do Sul, entre 1948 e 1994.

Aos olhos do então governo segregacionista sul-africano, todas as ações armadas de resistência dirigidas contra si eram ilegítimas, pois eram perpetradas por "grupos terroristas". No entanto, 46 anos depois, esses grupos armados sul-africanos provaram estar do lado certo da história, pois foi só por meio da luta armada que eles empreenderam —então classificada por seus adversários como "terrorismo"— que eles conseguiram resistir e sobreviver ao regime de Apartheid. Nelson Mandela, que, para o regime de então, era um "terrorista", acabou recebendo o Nobel da Paz em 1993 e se tornou presidente em 1994.

O exemplo da África do Sul demonstra como a denominação "grupo terrorista" pode ser usada para deslegitimar completamente demandas legítimas, especialmente em casos de luta por libertação nacional e contra ditaduras, regimes de segregação racial e Apartheid.

Em escala muito menor e em outro contexto, também as guerrilhas de esquerda que, nos anos 1960 e 1970, lutaram contra as ditaduras latino-americanas, eram classificadas pelos militares como "grupos terroristas", como forma de deslegitimar completamente suas reivindicações. Os "atos de terror" cometidos por essas guerrilhas —embora abomináveis e certamente passíveis de condenação— não descredenciam seu professado fim, que era de acabar com as ditaduras.....

Ou seja, na doutrina brasileira, os "atos de terror" são sempre condenáveis, mas a extrapolação dessa classificação sobre o "terrorismo" traz o risco indesejado de deslegitimar pautas potencialmente legítimas por meio de um uso malicioso dos termos.

Essa nuance sempre foi objeto de contestação, porque ela contrasta com a posição de muitos outros países —dentre os quais os Estados Unidos são o maior exemplo— que não relutam em criar listas de "organizações terroristas", contra as quais são admitidas diversas medidas de exceção, que reduzem as garantias individuais e ampliam o poder do Estado............

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Fonte:

UOL