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Comissão do Senado aprova a reforma da Previdência

Publicado em: 02/10/2019

Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.
Oposição - Insatisfeitos com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração - ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.
A CCJ do Senado rejeitou três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto por Jereireissati. A proposta começou a ser analisada pelo plenário da Casa ainda ontem e para ser seguir sua tramitação, precisava do apoio de 49 dos 81 senadores.
Ao todo, partidos de oposição apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados. Entre eles, os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Os demais foram retirados de pauta.
Cronograma - O senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da PEC. Caso fosse aprovado, o texto teria que obrigatoriamente que retornar para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: BemParana

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