Casal é condenado a pagar mais de 1,3 milhão de indenização por manter doméstica em trabalho análogo à escravidão

Publicado em: 16/04/2024

O casal Dalton César Milagres Rigueira e sua esposa, Valdirene Lopes Rigueira, foram condenados pela Justiça Federal de Minas Gerais a mais de 14 anos de prisão por manter Madalena Gordiano, uma trabalhadora doméstica negra, em condições semelhantes à escravidão. Eles também foram obrigados a indenizar a vítima e pagar multas que totalizam quase R$ 1,3 milhão. O casal pode recorrer da sentença em liberdade, de acordo com informações do blog de Sakamoto, no UOL.

O caso ganhou destaque em 27 de novembro de 2020, quando Madalena foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal.

O casal foi condenado pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. A pena para ambos inclui 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de um ano e 11 meses de reclusão em regime semiaberto, totalizando 14 anos e sete meses.

O juiz federal William Matheus Fogaça de Moraes afirmou que as provas nos autos comprovam de forma inequívoca que os acusados submeteram Madalena Gordiano a condições análogas à escravidão, sujeitando-a a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho.

Madalena afirmou na sentença que o casal não oferecia produtos de higiene e, quando ela pegava algo escondido, eles percebiam a falta e ela precisava pedir ajuda aos vizinhos.

Ela também não recebia salário ou qualquer outro benefício durante todo o período em que trabalhou para a família.

Relembrando o caso: Madalena foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) em Patos de Minas em 27 de novembro de 2020.

Em 1981, aos oito anos de idade, Madalena Gordiano começou a trabalhar para a família de Dalton César Milagres Rigueira, e em 2005, Dalton a levou para trabalhar em sua casa, servindo ele, sua esposa e suas filhas.

Ela trabalhou em condições análogas à escravidão por 38 anos, de acordo com o Ministério Público, embora a denúncia se refira apenas aos 15 anos em que trabalhou para Dalton.

Além de manter Madalena como empregada doméstica sem direitos trabalhistas, a família forçou-a a se casar com um familiar idoso e doente, para que ela herdasse as pensões militares dele quando ele viesse a falecer. O casal controlava as contas em nome de Madalena e usava o dinheiro depositado em sua conta.

Filhas do casal: As filhas do casal não foram condenadas pelo crime de trabalho escravo. A Justiça condenou Raíssa Lopes Fialho Rigueira por furto qualificado e lesão corporal, com uma pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime fechado e um ano e 11 meses em semiaberto, além de multa.

Bianca Lopes Rigueira Nasser foi condenada por lesão corporal com uma pena de um ano e 11 meses de prisão em regime semiaberto, conforme informações do UOL.

Além da indenização de R$ 1,13 milhão por danos materiais que o casal deve pagar a Madalena, uma das filhas também precisa indenizá-la. Raíssa deve pagar R$ 23,5 mil. Eles também terão que pagar R$ 135 mil por danos morais.

Fonte: Terra Brasil Notícias