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Bolsonaro edita decreto que obriga postos a informarem composição do preço do combustível na bomba

Publicado em: 23/02/2021

O Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira, 23, traz um de decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.  A nova normativa deverá entrar em vigor em 30 dias.

O painel deverá deixar claro para o consumidor o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto e valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

O decreto determina ainda que os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".

Fonte: Diário da União

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